Criativo, Você Declara Imposto de Renda?

1- Quem deve declarar o imposto de renda 2017?

  • As pessoas físicas residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 ano ano base, incluindo autônomos;
  • Os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
  • Quem obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • Quem tiver a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, também deve declarar IR neste ano;
  • Contribuintes que passaram à condição de residente no Brasil, em qualquer mês do ano passado;
  • Quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no país;
  • Quem teve, no ano passado, receita bruta em valor superior aos R$ 142.798,50 oriunda de atividade rural.

2- Quem é isento de declarar IR?

  • Rendimentos relativos a aposentadoria, pensão ou reforma;
  • Pessoas com renda até 1.903,98 (de acordo com a tabela de 2016);
  • Pessoas portadora de doenças graves como: AIDS, Alienação Mental, Cardiopatia Grave, Cegueira, Contaminação por Radiação, Doença de Paget em estados avançados, Doença de Parkinson, Esclerose Múltipla, Espondiloartrose Anquilosante, Fibrose Cística, Hanseníase, Nefropatia Grave, Hepatopatia Grave, Neoplasia Maligna, Paralisia Irreversível e Incapacitante, Tuberculose Ativa – Mediante laudo comprovando a doença.

3- Trabalhador informal deve declarar o IR?

  • Sim, o pagamento do Imposto de Renda independe da origem dos seus rendimentos, seja por meio do trabalho formal ou informal, com vínculo empregatício ou como trabalhador autônomo. O trabalhador informal (criativo o não) que ultrapassar o limite de  R$ 28.559,70 ano deverá declarar o IR. Porém, em razão da origem do trabalho informal, certamente você não tem comprovantes desses rendimentos, mas a sua declaração é suficiente para o pagamento do imposto, pois é caracterizada como confissão de débito.
  • Vendedores ambulantes, artesãos, artistas, pintores, professores particulares, cantores e músicos são alguns exemplos de profissionais autônomos que devem, como outros, declarar seus rendimentos ainda que informais.

4- MEI (Micro Empreendedor Individual) está realmente isento de declarar IR?

  • A pessoa formalizada como Micro Empreendedor Individual (MEI) – pessoa jurídica, tem obrigações e responsabilidades ao exercer a sua atividade: pagar mensalmente o DAS (Documento de Arrecadação Simplificada) e também a Declaração Anual Simplificada do MEI (que deve ser declarada até o último dia do mês de maio – assunto para outro post).  E como pessoa jurídica está isento de declarar IR, porém como cidadão contribuinte, é necessário que o empreendedor também declare o seu Imposto de Renda Pessoa Física.

Confuso, bora entender!

  • Você precisa separar a Pessoa Jurídica (você MEI) de Pessoa Física (você contribuinte) – São duas situações bem distintas! Isto porque as regras que obrigam a declarar o imposto de renda não levam em consideração a ocupação do contribuinte, mas sim condições e critérios relativos à sua renda. Basicamente então, pouco importa se você é MEI, advogado, artista, estudante, professor, empresário ou até mesmo desempregado: para Receita Federal o importante de verdade é saber se você movimentou algum tipo de renda ou bem durante o ano.

  • O MEI é isento do IR caso o seu rendimento não ultrapasse:

8% para comércio, indústria e transporte de carga;

16% para transporte de passageiros;

32% para serviços em geral.

  • Quer dizer que se você presta serviços como MEI, 32% da sua receita bruta total é considerada isenta de IR. Se realizar atividades comerciais ou industriais, somente 8% da receita é considerada isenta de IR. Caso ultrapasse essa porcentagem você deve declarar o valor restante.
  • Para ter o exemplo desse cálculo e como declarar sua receita do MEI no Imposto de Renda clique aqui.

 

Não se esqueça, o prazo para entregar a declaração do IR é até 28 de abril, quem entregar com atraso pagará uma multa que varia de R$ 165,74 até 20% do imposto devido.

Empreender com Arte.

2 comentários no post “Criativo, Você Declara Imposto de Renda?

  1. Obrigado querida, muito bem explicado, e é super importante ficar antenado com esse assunto, afinal ninguém quer cair na malha fina, o governo já embolsa muito do nosso dinheiro. Vale a pena declarar porque você também pode ter algum dinheiro a restituir e isso é muito bom. Bjs.


    • Olá Adilma, que bom você gostou do artigo. Sim, vale à pena declarar…
      Grande abraço querida e até a próxima!


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